Question 1

Ação 01: Planejamento climático e governança metropolitana

Accepted Answer

Criar planos de ação climática municipais com planejamento e gestão multissetoriais, incorporando a governança regional e metropolitana, integrada e participativa, e com objetivo de mitigar as emissões de gases do efeito estufa e aumentar a resiliência das cidades. O planejamento e gestão urbanos devem considerar Planos de Ação Climática como orientadores das políticas setoriais, integrando-as. A articulação para promoção da governança metropolitana deve considerar: integrar a política climática com os principais planos estruturantes da metrópole de cada cidade, em especial o Plano Plurianual de Ações (PPA) - que orienta os orçamentos públicos- e os Planos Diretores; criar ou reativar fóruns de discussão metropolitana e subestaduais e/ou participação em fóruns existentes de forma proativa - como, por exemplo, Comitês de bacias; Conselhos Metropolitanos; Consórcios, Fóruns e Comissões de Clima etc; fortalecer, via município sede da Região, o planejamento pensado na região metropolitana com engajamento e respeito à realidade dos municípios do entorno; contribuir, via municípios e estruturas dos estados, para o monitoramento e transparência dos dados da gestão pública de interesse metropolitano, especialmente os relativos a inventários de emissões e monitoramento de qualidade do ar. Referências inspiradoras: Cidades: principais conceitos para entender o ambiente urbano. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Question 2

Ação 02: Saneamento e gestão sustentável da água

Accepted Answer

Acelerar a expansão do saneamento básico, a partir de modelos de gestão inovadores, que ampliem o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, reforcem os sistemas de drenagem que captam e reutilizam a água de chuva, com grandes reflexos no bem-estar e na saúde da população e gerando empregos no setor da construção civil. As ações de saneamento devem considerar uma visão de universalização do acesso ao saneamento básico, com cobertura total da área da cidade, e devem considerar: acompanhar a manutenção da eficiência na gestão financeira e de uma política de cobrança compatível com a renda das pessoas nos serviços de abastecimento, seja por prestação direta ou contratação de serviços estaduais e/ou privados; implementar sistemas de drenagem que considerem eventos extremos, para ações de prevenção ou contingência em relação a enchentes e deslizamentos; Referências inspiradoras: Segurança hídrica municipal. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Question 3

Ação 03: Saúde e redução da poluição

Accepted Answer

Reduzir a poluição local e emissões que impactam a qualidade do ar, mitigando a mudança climática e focando no bem-estar e na saúde da população, através da redução de fontes de emissão como queimadas, queima de combustíveis fósseis no transporte de carga e passageiros, entre outros, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo os custos para a saúde pública. A qualidade do ar afeta a saúde das pessoas por causar doenças respiratórias, especialmente em pessoas mais vulneráveis, mas também diminui a expectativa de vida. Nesse sentido, para melhoria desse cenário, podem ser consideradas ações para: viabilizar recursos para ampliação de estações de monitoramento da qualidade do ar no território do município, complementando a cobertura local e participando da rede de monitoramento estadual; promover ampla divulgação sobre a qualidade do ar e sensibilização da população para efeitos na saúde de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios; realizar estudos para implantação de zonas de baixas emissões, especialmente no entorno de escolas e equipamentos de saúde. Referências inspiradoras: Campanha da Coalizão RespirAR. Manifesto em defesa dos padrões de qualidade do ar. Análise do monitoramento de qualidade do ar no Brasil 2019. Propostas prioritárias de saúde para os municípios. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Question 4

Ação 04: Segurança alimentar e nutricional

Accepted Answer

Implementar políticas públicas e parcerias de estímulo à produção local, acessível, sustentável e circular de alimentos saudáveis e de redução do desperdício, garantindo o acesso de todos os segmentos da população a uma alimentação regular, saudável, beneficiando a saúde e qualidade de vida de todos. A segurança alimentar e nutricional deve considerar uma visão plena do processo de produção e consumo local, fortalecendo os territórios de forma simultânea à promoção da segurança alimentar das populações mais vulneráveis. As possibilidades de ações incluem: estimular novos empregos próximos da moradia e estimular processos associativos locais – relacionados à produção; reconhecer e fortalecer o conhecimento local, estimulando criação de hortas comunitárias em todos os bairros da cidade; criar áreas de compostagem nos bairros, reduzindo custos e emissões da coleta de resíduos e favorecendo a produção orgânica e saudável de alimentos; aproximar e estimular o consumo de produtos locais e de proximidade, diminuindo custos e emissões de transporte através da: priorização do fornecimento de alimentos orgânicos provenientes de agricultura familiar em escolas e creches municipais; escoamento da produção local e fomentação dos mercados de bairro. Referências inspiradoras: Pacto de Milão sobre política de alimentação urbana. Agroecologia nas eleições. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Question 5

Ação 05: Resíduos sólidos

Accepted Answer

Eliminar os lixões e adotar políticas públicas de fomento à redução da geração de resíduos, reciclagem e tratamento sustentável de resíduos orgânicos e toda a cadeia produtiva associada para geração de empregos e redução da poluição de rios, baías e mananciais. Em relação à reciclagem de resíduos, as gestões devem: desenvolver e implementar plano municipal de gestão de resíduos que determine a coleta seletiva em três tipos e rejeitos, destinando resíduos orgânicos para a compostagem e/ou biodigestão; recicláveis para as cooperativas de catadores e após para a cadeia da reciclagem e os rejeitos para aterros sanitários; promover ações de educação e sensibilização para a diminuição da geração de resíduos e para o aumento dos índices de reciclagem de materiais coletados, sejam sobras de alimentos e poda, sejam resíduos recicláveis; promover políticas de valorização dos catadores e cooperativas para aumento da separação de resíduos e melhoria de suas condições de trabalho na classificação dos materiais a serem destinados para as indústrias de reciclagem, assim como encontrar meios para remuneração do serviço prestado. Outras possibilidades em relação a resíduos: estimular a compostagem e a geração de energia a partir da digestão anaeróbica de resíduos orgânicos; elaborar mecanismos financeiros para promover soluções sustentáveis para a gestão de resíduos, como estímulos financeiros para redução de geração e para produção de bens de longa durabilidade; elaboração metas de desvio de resíduo sólido de aterros, através de rotas tecnológicas da compostagem, biodigestão, coleta seletiva e triagem de recicláveis com participação de cooperativas de catadores; criar impedimentos para a incineração. Referências inspiradoras: Manifesto contra a destruição dos resíduos sólidos urbanos por desperdício zero. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Question 6

Ação 06: Economia local e solidária com geração de empregos sustentáveis

Accepted Answer

Fomentar a geração de empregos verdes e a inovação em tecnologias sustentáveis, considerando as necessidades das áreas periféricas e dos territórios, com adoção de critérios sustentáveis nos processos de compras e contratações municipais, e geração de renda nas localidades. Entende-se por economia local e solidária a produção de bens e serviços por meio de processos que contemplem empregos e insumos próximos a bairros e centralidades locais, em formatos associativos, de microempreendedores e/ou microempresas, associados ao consumo prioritário para pessoas e mercados locais. Para favorecer esse modelo, é importante: estimular a produção baseada em eficiência energética nos processos, uso de energias renováveis, consumo reduzido de água e gestão ecológica de resíduos; definir critérios sustentáveis para compras e contratações do governo municipal, estimulando aquisição de produtos gerados por associações, cooperativas e produtores locais como prioritários nas compras públicas; estudar possibilidades de ampliar fontes de crédito/microcrédito e subsídios para produtores locais sustentáveis; apoiar empreendedorismo jovem e sustentável, utilizando a educação pública como um dos instrumentos. Referências inspiradoras: Uma nova economia para uma nova era: elementos para a construção de uma economia mais eficiente e resiliente para o Brasil. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Question 7

Ação 07: Reação a desastres e resiliência

Accepted Answer

Aprimorar a capacidade de resposta a eventos extremos e a situações de crises, a partir de uma gestão de riscos territoriais e de um plano municipal de adaptação à mudança do clima com um conjunto de medidas prioritárias de resiliência, de amparo social, e de resposta a desastres como deslizamentos, inundações, secas, ilhas de calor, elevação do nível do mar e outros perigos climáticos. A elaboração do plano de adaptação deve fazer uma análise de riscos climáticos por região, incluir medidas prioritárias territoriais de amparo social, rápida resposta e adaptação das cidades às emergências climáticas. Nesse sentido, nas ações de infraestrutura, é preciso: desenvolver pacote de infraestrutura verde e inclusiva, com impacto positivo também sobre a geração de emprego local; considerar impactos climáticos presentes e futuros em novas obras da cidade; considerar alternativas como microdrenagem, captação de água da chuva, superfícies permeáveis e demais soluções baseadas na natureza para mitigar impactos dos eventos climáticos extremos; identificar áreas vulneráveis nas cidades litorâneas, e pensar ações para elas com foco nos impactos da elevação do nível do mar. É necessário, ainda, incluir medidas de cuidado social, que no caso de impacto de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, considerem: medidas de prevenção e alerta em áreas de risco integradas às ações da Defesa Civil; e provisão de segurança na habitação em áreas vulneráveis; medidas de amparo social durante e após eventos climáticos extremos (acolhimento a pessoas em situação de rua, desabrigados etc.); rápida resposta a situações de eventos extremos provocados pela mudança climática, como inundações, secas, ondas de calor, deslizamentos, aumento do nível do mar e outras questões, de forma a minimizar perdas humanas e reduzir impacto em sistemas críticos da cidade. Além destas medidas, é necessário um planejamento urbano com foco na resiliência, promovendo o uso misto em áreas centrais, descentralização da infraestrutura urbana pública e privada para as periferias, com criação de empregos na periferia e com foco na juventude. Referências inspiradoras: Mudança climática e metas globais: a implementação da agenda de sustentabilidade. Manifesto Jovens Políticos pelo Clima. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Question 8

Ação 08: Transporte público e mobilidade

Accepted Answer

Promover o uso de transporte público de massa acessível, com foco na integração dos diferentes modais e estímulo a alternativas sustentáveis de mobilidade (desestímulo ao uso de transporte individual motorizado e estímulo à mobilidade ativa com criação de ciclovias e zonas de pedestres), adoção do bilhete único, redução dos tempos de deslocamento, integração das diferentes regiões da cidade e redução das emissões veiculares através do uso de tecnologias de zero emissão. Pelo seu papel estruturador nas cidades médias e grandes, destacam-se propostas para o transporte público, tais como: modernizar o modelo de negócios e de financiamento de transportes públicos baseando-se na transparência aos dados e otimização de recursos e garantindo que seja justo, acessível e sustentável;Dar transparência aos dados do transporte coletivo; fortalecer o financiamento do sistema público de transporte através do aumento dos custos de utilização do transporte individual motorizado; reduzir o tempo de deslocamento das pessoas por meio da ampliação de faixas e corredores exclusivos para a promoção de transporte público mais eficiente; transcrever tecnologias limpas para reduzir emissão de gases de efeito estufa do transporte público motorizado, como a utilização de energia elétrica. Em relação a mobilidade em geral, as possibilidades levantadas são: estimular a redução do uso de veículos motorizados particulares e reduzir percentual do uso do espaço viário urbano dedicado ao uso exclusivo de veículos particulares, por meio de: políticas de estacionamento, como cobrança por estacionar nas ruas; retirada de vagas das ruas para implantar faixas exclusivas de ônibus e expansão de ciclovias e calçada. definir política de estacionamento que considere número máximo de vagas em obras novas, cobrança progressiva de IPTU em estacionamentos em certas partes da cidade etc.; estimular a mobilidade ativa (andar a pé e pedalar) por meio da ampliação dos espaços urbanos seguros e acessíveis, com calçadas largas, ciclovias, arborização, iluminação pública e uso misto do solo; propor soluções para integração da mobilidade ativa com sistema de transporte público, como a ampliação de bicicletários em pontos de transporte de média e alta capacidade, ampliação de calçadas, melhor comunicação em áreas de transporte público etc.; aumentar a infraestrutura cicloviária na cidade, focando na integração de grandes corredores e adoção de critérios de desenvolvimento orientado para o transporte; reformar  e ampliar o calçamento público em áreas centrais e periféricas, incluindo princípios de acessibilidade, conforto e segurança. Referências inspiradoras: Campanha mobilidade sustentável nas eleições. Mobilidade urbana e o direito à cidade. Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade. Carta-aberta à sociedade e aos(as) candidatos(as) nas eleições municipais de 2020 – um projeto de cidades pós-pandemia. Guia para inclusão do desenvolvimento orientado ao transporte sustentável no planejamento urbano. Agenda Rio 2030. Indicadores Ethos - Guia Temático: Mobilidade Urbana. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Question 9

Ação 09: Áreas verdes

Accepted Answer

Aumentar a oferta de áreas verdes nas cidades para todos os cidadãos e em todas as regiões, incluindo criação de parques, arborização de vias, tetos e paredes verdes, proteção de unidades de conservação e ações de reflorestamento, visando aumentar a captura de carbono, reduzir ilhas de calor e mitigar a desigualdade ambiental. As possibilidades de ações incluem: revitalizar e criar parques e praças, promovendo adequada gestão das unidades de conservação existentes; consolidar sistemas locais integrados de áreas verdes, incorporando ferramentas de planejamento territorial como Planos Diretores e Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado; incluir a integração de serviços ecossistêmicos na perspectiva supramunicipal;  implementar soluções baseadas na natureza como medidas de adaptação e mitigação à mudança do clima;   proporcionar áreas abertas acessíveis, seguras e qualificadas para toda a população; promover arborização com espécies adequadas e em locais apropriados, com processos de engajamento e sensibilização ambiental. Referências inspiradoras: Abordagem ISE (Integração de Serviços Ecossistêmicos). Cidades baseadas na natureza. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Question 10

Ação 10: Energia e eficiência energética

Accepted Answer

Adotar medidas de fomento à geração distribuída de energia renovável, como solar e eólica, e de ações de aumento de eficiência energética em edifícios existentes e novas construções. Energia representa o segundo setor mais relevante nas emissões de gases do efeito estufa nas cidades brasileiras e tem grande potencial de geração de empregos. As possibilidades para se implementar a proposta de eficiência energética são: ampliar geração distribuída de energia elétrica solar a partir de sistemas fotovoltaicos; criar incentivos fiscais e tributários para uso de energias renováveis em residências e instalações comerciais e industriais; priorizar a contratação de energia fotovoltaica para suprimento das instituições públicas; promover a redução do consumo energético da cidade através de medidas de eficiência energética; privilegiar materiais sustentáveis que geram eficiência energética em todas as novas construções na contratação de obras públicas, inclusive para a construção de moradias populares; desenvolver políticas de incentivo à eficiência energética e substituição de combustíveis nos setores residencial, público, comercial e industrial; fomentar programas de certificação de eficiência energética com definição de metas anuais de certificação; e elaboração de plano expansão e modernização energética da iluminação pública contemplando: implantação de 100% de lâmpadas LED; ampliação de pontos de iluminação, considerando a influência em segurança pública. Referências inspiradoras: Eficiência energética em edificações. Projeto 3E – Transformação do mercado de eficiência energética no Brasil. Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.

Agenda Urbana do Clima

para as Eleições 2020

Agenda Urbana do Clima

Agenda Detalhada

Agenda Urbana do Clima

para as Eleições 2020