Agenda Urbana do Clima

As gestões municipais enfrentarão desafios sem precedentes no cenário pós-pandemia. Mais do que nunca, serão necessárias ações de recuperação econômica aliadas à recuperação ambiental, considerando as realidades locais.

 

Nas cidades se encontram alguns dos maiores desafios de redução de emissões (nos setores de transporte, resíduos, industrial e de energia) e também as consequências e maiores impactos de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas. 

 

Pautada pelos eixos de saúde, emprego e mobilidade, a Agenda Urbana do Clima reuniu 10 ações prioritárias, para que eleitores as observarem nas propostas dos seus candidatos; e para que futuros gestores municipais as incorporem em seus planos de governo.

 

Conheça o detalhamento das 10 ações com propostas e metodologias de implementação em nível local.

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Agenda Detalhada

Ação 01: Planejamento climático e governança metropolitana

Criar planos de ação climática municipais com planejamento e gestão multissetoriais, incorporando a governança regional e metropolitana, integrada e participativa, e com objetivo de mitigar as emissões de gases do efeito estufa e aumentar a resiliência das cidades. O planejamento e gestão urbanos devem considerar Planos de Ação Climática como orientadores das políticas setoriais, integrando-as. A articulação para promoção da governança metropolitana deve considerar:

  • integrar a política climática com os principais planos estruturantes da metrópole de cada cidade, em especial o Plano Plurianual de Ações (PPA) - que orienta os orçamentos públicos- e os Planos Diretores;
  • criar ou reativar fóruns de discussão metropolitana e subestaduais e/ou participação em fóruns existentes de forma proativa - como, por exemplo, Comitês de bacias; Conselhos Metropolitanos; Consórcios, Fóruns e Comissões de Clima etc;
  • fortalecer, via município sede da Região, o planejamento pensado na região metropolitana com engajamento e respeito à realidade dos municípios do entorno;
  • contribuir, via municípios e estruturas dos estados, para o monitoramento e transparência dos dados da gestão pública de interesse metropolitano, especialmente os relativos a inventários de emissões e monitoramento de qualidade do ar.
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Ação 02: Saneamento e gestão sustentável da água

Acelerar a expansão do saneamento básico, a partir de modelos de gestão inovadores, que ampliem o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, reforcem os sistemas de drenagem que captam e reutilizam a água de chuva, com grandes reflexos no bem-estar e na saúde da população e gerando empregos no setor da construção civil. As ações de saneamento devem considerar uma visão de universalização do acesso ao saneamento básico, com cobertura total da área da cidade, e devem considerar:

  • acompanhar a manutenção da eficiência na gestão financeira e de uma política de cobrança compatível com a renda das pessoas nos serviços de abastecimento, seja por prestação direta ou contratação de serviços estaduais e/ou privados;
  • implementar sistemas de drenagem que considerem eventos extremos, para ações de prevenção ou contingência em relação a enchentes e deslizamentos;
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Ação 03: Saúde e redução da poluição

Reduzir a poluição local e emissões que impactam a qualidade do ar, mitigando a mudança climática e focando no bem-estar e na saúde da população, através da redução de fontes de emissão como queimadas, queima de combustíveis fósseis no transporte de carga e passageiros, entre outros, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo os custos para a saúde pública. A qualidade do ar afeta a saúde das pessoas por causar doenças respiratórias, especialmente em pessoas mais vulneráveis, mas também diminui a expectativa de vida. Nesse sentido, para melhoria desse cenário, podem ser consideradas ações para:

  • viabilizar recursos para ampliação de estações de monitoramento da qualidade do ar no território do município, complementando a cobertura local e participando da rede de monitoramento estadual;
  • promover ampla divulgação sobre a qualidade do ar e sensibilização da população para efeitos na saúde de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios;
  • realizar estudos para implantação de zonas de baixas emissões, especialmente no entorno de escolas e equipamentos de saúde.
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Ação 04: Segurança alimentar e nutricional

Implementar políticas públicas e parcerias de estímulo à produção local, acessível, sustentável e circular de alimentos saudáveis e de redução do desperdício, garantindo o acesso de todos os segmentos da população a uma alimentação regular, saudável, beneficiando a saúde e qualidade de vida de todos. A segurança alimentar e nutricional deve considerar uma visão plena do processo de produção e consumo local, fortalecendo os territórios de forma simultânea à promoção da segurança alimentar das populações mais vulneráveis. As possibilidades de ações incluem:

  • estimular novos empregos próximos da moradia e estimular processos associativos locais – relacionados à produção;
  • reconhecer e fortalecer o conhecimento local, estimulando criação de hortas comunitárias em todos os bairros da cidade;
  • criar áreas de compostagem nos bairros, reduzindo custos e emissões da coleta de resíduos e favorecendo a produção orgânica e saudável de alimentos;
  • aproximar e estimular o consumo de produtos locais e de proximidade, diminuindo custos e emissões de transporte através da:
  • priorização do fornecimento de alimentos orgânicos provenientes de agricultura familiar em escolas e creches municipais;
  • escoamento da produção local e fomentação dos mercados de bairro.
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Ação 05: Resíduos sólidos

Eliminar os lixões e adotar políticas públicas de fomento à redução da geração de resíduos, reciclagem e tratamento sustentável de resíduos orgânicos e toda a cadeia produtiva associada para geração de empregos e redução da poluição de rios, baías e mananciais. Em relação à reciclagem de resíduos, as gestões devem:

  • desenvolver e implementar plano municipal de gestão de resíduos que determine a coleta seletiva em três tipos e rejeitos, destinando resíduos orgânicos para a compostagem e/ou biodigestão; recicláveis para as cooperativas de catadores e após para a cadeia da reciclagem e os rejeitos para aterros sanitários;
  • promover ações de educação e sensibilização para a diminuição da geração de resíduos e para o aumento dos índices de reciclagem de materiais coletados, sejam sobras de alimentos e poda, sejam resíduos recicláveis;
  • promover políticas de valorização dos catadores e cooperativas para aumento da separação de resíduos e melhoria de suas condições de trabalho na classificação dos materiais a serem destinados para as indústrias de reciclagem, assim como encontrar meios para remuneração do serviço prestado.
Outras possibilidades em relação a resíduos:
  • estimular a compostagem e a geração de energia a partir da digestão anaeróbica de resíduos orgânicos;
  • elaborar mecanismos financeiros para promover soluções sustentáveis para a gestão de resíduos, como estímulos financeiros para redução de geração e para produção de bens de longa durabilidade;
  • elaboração metas de desvio de resíduo sólido de aterros, através de rotas tecnológicas da compostagem, biodigestão, coleta seletiva e triagem de recicláveis com participação de cooperativas de catadores;
  • criar impedimentos para a incineração.
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Ação 06: Economia local e solidária com geração de empregos sustentáveis

Fomentar a geração de empregos verdes e a inovação em tecnologias sustentáveis, considerando as necessidades das áreas periféricas e dos territórios, com adoção de critérios sustentáveis nos processos de compras e contratações municipais, e geração de renda nas localidades. Entende-se por economia local e solidária a produção de bens e serviços por meio de processos que contemplem empregos e insumos próximos a bairros e centralidades locais, em formatos associativos, de microempreendedores e/ou microempresas, associados ao consumo prioritário para pessoas e mercados locais. Para favorecer esse modelo, é importante:

  • estimular a produção baseada em eficiência energética nos processos, uso de energias renováveis, consumo reduzido de água e gestão ecológica de resíduos;
  • definir critérios sustentáveis para compras e contratações do governo municipal, estimulando aquisição de produtos gerados por associações, cooperativas e produtores locais como prioritários nas compras públicas;
  • estudar possibilidades de ampliar fontes de crédito/microcrédito e subsídios para produtores locais sustentáveis;
  • apoiar empreendedorismo jovem e sustentável, utilizando a educação pública como um dos instrumentos.
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Ação 07: Reação a desastres e resiliência

Aprimorar a capacidade de resposta a eventos extremos e a situações de crises, a partir de uma gestão de riscos territoriais e de um plano municipal de adaptação à mudança do clima com um conjunto de medidas prioritárias de resiliência, de amparo social, e de resposta a desastres como deslizamentos, inundações, secas, ilhas de calor, elevação do nível do mar e outros perigos climáticos. A elaboração do plano de adaptação deve fazer uma análise de riscos climáticos por região, incluir medidas prioritárias territoriais de amparo social, rápida resposta e adaptação das cidades às emergências climáticas. Nesse sentido, nas ações de infraestrutura, é preciso:

  • desenvolver pacote de infraestrutura verde e inclusiva, com impacto positivo também sobre a geração de emprego local;
  • considerar impactos climáticos presentes e futuros em novas obras da cidade;
  • considerar alternativas como microdrenagem, captação de água da chuva, superfícies permeáveis e demais soluções baseadas na natureza para mitigar impactos dos eventos climáticos extremos;
  • identificar áreas vulneráveis nas cidades litorâneas, e pensar ações para elas com foco nos impactos da elevação do nível do mar.
É necessário, ainda, incluir medidas de cuidado social, que no caso de impacto de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, considerem:
  • medidas de prevenção e alerta em áreas de risco integradas às ações da Defesa Civil; e provisão de segurança na habitação em áreas vulneráveis;
  • medidas de amparo social durante e após eventos climáticos extremos (acolhimento a pessoas em situação de rua, desabrigados etc.);
  • rápida resposta a situações de eventos extremos provocados pela mudança climática, como inundações, secas, ondas de calor, deslizamentos, aumento do nível do mar e outras questões, de forma a minimizar perdas humanas e reduzir impacto em sistemas críticos da cidade.
Além destas medidas, é necessário um planejamento urbano com foco na resiliência, promovendo o uso misto em áreas centrais, descentralização da infraestrutura urbana pública e privada para as periferias, com criação de empregos na periferia e com foco na juventude. Referências inspiradoras: Conhece outras iniciativas que podem contribuir com essa ação? Compartilhe com a gente.



Ação 08: Transporte público e mobilidade

Promover o uso de transporte público de massa acessível, com foco na integração dos diferentes modais e estímulo a alternativas sustentáveis de mobilidade (desestímulo ao uso de transporte individual motorizado e estímulo à mobilidade ativa com criação de ciclovias e zonas de pedestres), adoção do bilhete único, redução dos tempos de deslocamento, integração das diferentes regiões da cidade e redução das emissões veiculares através do uso de tecnologias de zero emissão. Pelo seu papel estruturador nas cidades médias e grandes, destacam-se propostas para o transporte público, tais como:

  • modernizar o modelo de negócios e de financiamento de transportes públicos baseando-se na transparência aos dados e otimização de recursos e garantindo que seja justo, acessível e sustentável;Dar transparência aos dados do transporte coletivo;
  • fortalecer o financiamento do sistema público de transporte através do aumento dos custos de utilização do transporte individual motorizado;
  • reduzir o tempo de deslocamento das pessoas por meio da ampliação de faixas e corredores exclusivos para a promoção de transporte público mais eficiente;
  • transcrever tecnologias limpas para reduzir emissão de gases de efeito estufa do transporte público motorizado, como a utilização de energia elétrica.
Em relação a mobilidade em geral, as possibilidades levantadas são:
  • estimular a redução do uso de veículos motorizados particulares e reduzir percentual do uso do espaço viário urbano dedicado ao uso exclusivo de veículos particulares, por meio de:
  • políticas de estacionamento, como cobrança por estacionar nas ruas;
  • retirada de vagas das ruas para implantar faixas exclusivas de ônibus e expansão de ciclovias e calçada.
  • definir política de estacionamento que considere número máximo de vagas em obras novas, cobrança progressiva de IPTU em estacionamentos em certas partes da cidade etc.;
  • estimular a mobilidade ativa (andar a pé e pedalar) por meio da ampliação dos espaços urbanos seguros e acessíveis, com calçadas largas, ciclovias, arborização, iluminação pública e uso misto do solo;
  • propor soluções para integração da mobilidade ativa com sistema de transporte público, como a ampliação de bicicletários em pontos de transporte de média e alta capacidade, ampliação de calçadas, melhor comunicação em áreas de transporte público etc.;
  • aumentar a infraestrutura cicloviária na cidade, focando na integração de grandes corredores e adoção de critérios de desenvolvimento orientado para o transporte;
  • reformar e ampliar o calçamento público em áreas centrais e periféricas, incluindo princípios de acessibilidade, conforto e segurança.
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Ação 09: Áreas verdes

Aumentar a oferta de áreas verdes nas cidades para todos os cidadãos e em todas as regiões, incluindo criação de parques, arborização de vias, tetos e paredes verdes, proteção de unidades de conservação e ações de reflorestamento, visando aumentar a captura de carbono, reduzir ilhas de calor e mitigar a desigualdade ambiental. As possibilidades de ações incluem:

  • revitalizar e criar parques e praças, promovendo adequada gestão das unidades de conservação existentes;
  • consolidar sistemas locais integrados de áreas verdes, incorporando ferramentas de planejamento territorial como Planos Diretores e Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado;
  • incluir a integração de serviços ecossistêmicos na perspectiva supramunicipal;
  • implementar soluções baseadas na natureza como medidas de adaptação e mitigação à mudança do clima;
  • proporcionar áreas abertas acessíveis, seguras e qualificadas para toda a população;
  • promover arborização com espécies adequadas e em locais apropriados, com processos de engajamento e sensibilização ambiental.
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Ação 10: Energia e eficiência energética

Adotar medidas de fomento à geração distribuída de energia renovável, como solar e eólica, e de ações de aumento de eficiência energética em edifícios existentes e novas construções. Energia representa o segundo setor mais relevante nas emissões de gases do efeito estufa nas cidades brasileiras e tem grande potencial de geração de empregos. As possibilidades para se implementar a proposta de eficiência energética são:

  • ampliar geração distribuída de energia elétrica solar a partir de sistemas fotovoltaicos;
  • criar incentivos fiscais e tributários para uso de energias renováveis em residências e instalações comerciais e industriais;
  • priorizar a contratação de energia fotovoltaica para suprimento das instituições públicas;
  • promover a redução do consumo energético da cidade através de medidas de eficiência energética;
  • privilegiar materiais sustentáveis que geram eficiência energética em todas as novas construções na contratação de obras públicas, inclusive para a construção de moradias populares;
  • desenvolver políticas de incentivo à eficiência energética e substituição de combustíveis nos setores residencial, público, comercial e industrial;
  • fomentar programas de certificação de eficiência energética com definição de metas anuais de certificação; e elaboração de plano expansão e modernização energética da iluminação pública contemplando:
  • implantação de 100% de lâmpadas LED;
  • ampliação de pontos de iluminação, considerando a influência em segurança pública.
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