Agenda Urbana do Clima
As gestões municipais enfrentarão desafios sem precedentes no cenário pós-pandemia. Mais do que nunca, serão necessárias ações de recuperação econômica aliadas à recuperação ambiental, considerando as realidades locais.
Nas cidades se encontram alguns dos maiores desafios de redução de emissões (nos setores de transporte, resíduos, industrial e de energia) e também as consequências e maiores impactos de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas.
Pautada pelos eixos de saúde, emprego e mobilidade, a Agenda Urbana do Clima reuniu 10 ações prioritárias, para que eleitores as observarem nas propostas dos seus candidatos; e para que futuros gestores municipais as incorporem em seus planos de governo.
Conheça o detalhamento das 10 ações com propostas e metodologias de implementação em nível local.
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Agenda Detalhada
Ação 01: Planejamento climático e governança metropolitana
Criar planos de ação climática municipais com planejamento e gestão multissetoriais, incorporando a governança regional e metropolitana, integrada e participativa, e com objetivo de mitigar as emissões de gases do efeito estufa e aumentar a resiliência das cidades.
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integrar a política climática com os principais planos estruturantes da metrópole de cada cidade, em especial o Plano Plurianual de Ações (PPA) - que orienta os orçamentos públicos- e os Planos Diretores; -
criar ou reativar fóruns de discussão metropolitana e subestaduais e/ou participação em fóruns existentes de forma proativa - como, por exemplo, Comitês de bacias; Conselhos Metropolitanos; Consórcios, Fóruns e Comissões de Clima etc; -
fortalecer, via município sede da Região, o planejamento pensado na região metropolitana com engajamento e respeito à realidade dos municípios do entorno; -
contribuir, via municípios e estruturas dos estados, para o monitoramento e transparência dos dados da gestão pública de interesse metropolitano, especialmente os relativos a inventários de emissões e monitoramento de qualidade do ar.
Ação 02: Saneamento e gestão sustentável da água
Acelerar a expansão do saneamento básico, a partir de modelos de gestão inovadores, que ampliem o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, reforcem os sistemas de drenagem que captam e reutilizam a água de chuva, com grandes reflexos no bem-estar e na saúde da população e gerando empregos no setor da construção civil.
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acompanhar a manutenção da eficiência na gestão financeira e de uma política de cobrança compatível com a renda das pessoas nos serviços de abastecimento, seja por prestação direta ou contratação de serviços estaduais e/ou privados; -
implementar sistemas de drenagem que considerem eventos extremos, para ações de prevenção ou contingência em relação a enchentes e deslizamentos;
Ação 03: Saúde e redução da poluição
Reduzir a poluição local e emissões que impactam a qualidade do ar, mitigando a mudança climática e focando no bem-estar e na saúde da população, através da redução de fontes de emissão como queimadas, queima de combustíveis fósseis no transporte de carga e passageiros, entre outros, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo os custos para a saúde pública.
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viabilizar recursos para ampliação de estações de monitoramento da qualidade do ar no território do município, complementando a cobertura local e participando da rede de monitoramento estadual; -
promover ampla divulgação sobre a qualidade do ar e sensibilização da população para efeitos na saúde de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios; -
realizar estudos para implantação de zonas de baixas emissões, especialmente no entorno de escolas e equipamentos de saúde.
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Campanha da Coalizão RespirAR. -
Manifesto em defesa dos padrões de qualidade do ar. -
Análise do monitoramento de qualidade do ar no Brasil 2019. -
Propostas prioritárias de saúde para os municípios.
Ação 04: Segurança alimentar e nutricional
Implementar políticas públicas e parcerias de estímulo à produção local, acessível, sustentável e circular de alimentos saudáveis e de redução do desperdício, garantindo o acesso de todos os segmentos da população a uma alimentação regular, saudável, beneficiando a saúde e qualidade de vida de todos.
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estimular novos empregos próximos da moradia e estimular processos associativos locais – relacionados à produção; -
reconhecer e fortalecer o conhecimento local, estimulando criação de hortas comunitárias em todos os bairros da cidade; -
criar áreas de compostagem nos bairros, reduzindo custos e emissões da coleta de resíduos e favorecendo a produção orgânica e saudável de alimentos; -
aproximar e estimular o consumo de produtos locais e de proximidade, diminuindo custos e emissões de transporte através da:
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priorização do fornecimento de alimentos orgânicos provenientes de agricultura familiar em escolas e creches municipais; -
escoamento da produção local e fomentação dos mercados de bairro.
Ação 05: Resíduos sólidos
Eliminar os lixões e adotar políticas públicas de fomento à redução da geração de resíduos, reciclagem e tratamento sustentável de resíduos orgânicos e toda a cadeia produtiva associada para geração de empregos e redução da poluição de rios, baías e mananciais.
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desenvolver e implementar plano municipal de gestão de resíduos que determine a coleta seletiva em três tipos e rejeitos, destinando resíduos orgânicos para a compostagem e/ou biodigestão; recicláveis para as cooperativas de catadores e após para a cadeia da reciclagem e os rejeitos para aterros sanitários; -
promover ações de educação e sensibilização para a diminuição da geração de resíduos e para o aumento dos índices de reciclagem de materiais coletados, sejam sobras de alimentos e poda, sejam resíduos recicláveis; -
promover políticas de valorização dos catadores e cooperativas para aumento da separação de resíduos e melhoria de suas condições de trabalho na classificação dos materiais a serem destinados para as indústrias de reciclagem, assim como encontrar meios para remuneração do serviço prestado.
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estimular a compostagem e a geração de energia a partir da digestão anaeróbica de resíduos orgânicos; -
elaborar mecanismos financeiros para promover soluções sustentáveis para a gestão de resíduos, como estímulos financeiros para redução de geração e para produção de bens de longa durabilidade; -
elaboração metas de desvio de resíduo sólido de aterros, através de rotas tecnológicas da compostagem, biodigestão, coleta seletiva e triagem de recicláveis com participação de cooperativas de catadores; -
criar impedimentos para a incineração.
Ação 06: Economia local e solidária com geração de empregos sustentáveis
Fomentar a geração de empregos verdes e a inovação em tecnologias sustentáveis, considerando as necessidades das áreas periféricas e dos territórios, com adoção de critérios sustentáveis nos processos de compras e contratações municipais, e geração de renda nas localidades.
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estimular a produção baseada em eficiência energética nos processos, uso de energias renováveis, consumo reduzido de água e gestão ecológica de resíduos; -
definir critérios sustentáveis para compras e contratações do governo municipal, estimulando aquisição de produtos gerados por associações, cooperativas e produtores locais como prioritários nas compras públicas; -
estudar possibilidades de ampliar fontes de crédito/microcrédito e subsídios para produtores locais sustentáveis; -
apoiar empreendedorismo jovem e sustentável, utilizando a educação pública como um dos instrumentos.
Ação 07: Reação a desastres e resiliência
Aprimorar a capacidade de resposta a eventos extremos e a situações de crises, a partir de uma gestão de riscos territoriais e de um plano municipal de adaptação à mudança do clima com um conjunto de medidas prioritárias de resiliência, de amparo social, e de resposta a desastres como deslizamentos, inundações, secas, ilhas de calor, elevação do nível do mar e outros perigos climáticos.
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desenvolver pacote de infraestrutura verde e inclusiva, com impacto positivo também sobre a geração de emprego local; -
considerar impactos climáticos presentes e futuros em novas obras da cidade; -
considerar alternativas como microdrenagem, captação de água da chuva, superfícies permeáveis e demais soluções baseadas na natureza para mitigar impactos dos eventos climáticos extremos; -
identificar áreas vulneráveis nas cidades litorâneas, e pensar ações para elas com foco nos impactos da elevação do nível do mar.
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medidas de prevenção e alerta em áreas de risco integradas às ações da Defesa Civil; e provisão de segurança na habitação em áreas vulneráveis; -
medidas de amparo social durante e após eventos climáticos extremos (acolhimento a pessoas em situação de rua, desabrigados etc.); -
rápida resposta a situações de eventos extremos provocados pela mudança climática, como inundações, secas, ondas de calor, deslizamentos, aumento do nível do mar e outras questões, de forma a minimizar perdas humanas e reduzir impacto em sistemas críticos da cidade.
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Mudança climática e metas globais: a implementação da agenda de sustentabilidade. -
Manifesto Jovens Políticos pelo Clima.
Ação 08: Transporte público e mobilidade
Promover o uso de transporte público de massa acessível, com foco na integração dos diferentes modais e estímulo a alternativas sustentáveis de mobilidade (desestímulo ao uso de transporte individual motorizado e estímulo à mobilidade ativa com criação de ciclovias e zonas de pedestres), adoção do bilhete único, redução dos tempos de deslocamento, integração das diferentes regiões da cidade e redução das emissões veiculares através do uso de tecnologias de zero emissão.
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modernizar o modelo de negócios e de financiamento de transportes públicos baseando-se na transparência aos dados e otimização de recursos e garantindo que seja justo, acessível e sustentável;Dar transparência aos dados do transporte coletivo; -
fortalecer o financiamento do sistema público de transporte através do aumento dos custos de utilização do transporte individual motorizado; -
reduzir o tempo de deslocamento das pessoas por meio da ampliação de faixas e corredores exclusivos para a promoção de transporte público mais eficiente; -
transcrever tecnologias limpas para reduzir emissão de gases de efeito estufa do transporte público motorizado, como a utilização de energia elétrica.
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estimular a redução do uso de veículos motorizados particulares e reduzir percentual do uso do espaço viário urbano dedicado ao uso exclusivo de veículos particulares, por meio de:
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políticas de estacionamento, como cobrança por estacionar nas ruas; -
retirada de vagas das ruas para implantar faixas exclusivas de ônibus e expansão de ciclovias e calçada.
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definir política de estacionamento que considere número máximo de vagas em obras novas, cobrança progressiva de IPTU em estacionamentos em certas partes da cidade etc.; -
estimular a mobilidade ativa (andar a pé e pedalar) por meio da ampliação dos espaços urbanos seguros e acessíveis, com calçadas largas, ciclovias, arborização, iluminação pública e uso misto do solo; -
propor soluções para integração da mobilidade ativa com sistema de transporte público, como a ampliação de bicicletários em pontos de transporte de média e alta capacidade, ampliação de calçadas, melhor comunicação em áreas de transporte público etc.; -
aumentar a infraestrutura cicloviária na cidade, focando na integração de grandes corredores e adoção de critérios de desenvolvimento orientado para o transporte; -
reformar e ampliar o calçamento público em áreas centrais e periféricas, incluindo princípios de acessibilidade, conforto e segurança.
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Campanha mobilidade sustentável nas eleições. -
Mobilidade urbana e o direito à cidade. -
Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade. -
Carta-aberta à sociedade e aos(as) candidatos(as) nas eleições municipais de 2020 – um projeto de cidades pós-pandemia. -
Guia para inclusão do desenvolvimento orientado ao transporte sustentável no planejamento urbano. -
Agenda Rio 2030. -
Indicadores Ethos - Guia Temático: Mobilidade Urbana.
Ação 09: Áreas verdes
Aumentar a oferta de áreas verdes nas cidades para todos os cidadãos e em todas as regiões, incluindo criação de parques, arborização de vias, tetos e paredes verdes, proteção de unidades de conservação e ações de reflorestamento, visando aumentar a captura de carbono, reduzir ilhas de calor e mitigar a desigualdade ambiental.
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revitalizar e criar parques e praças, promovendo adequada gestão das unidades de conservação existentes; -
consolidar sistemas locais integrados de áreas verdes, incorporando ferramentas de planejamento territorial como Planos Diretores e Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado; -
incluir a integração de serviços ecossistêmicos na perspectiva supramunicipal; -
implementar soluções baseadas na natureza como medidas de adaptação e mitigação à mudança do clima; -
proporcionar áreas abertas acessíveis, seguras e qualificadas para toda a população; -
promover arborização com espécies adequadas e em locais apropriados, com processos de engajamento e sensibilização ambiental.
Ação 10: Energia e eficiência energética
Adotar medidas de fomento à geração distribuída de energia renovável, como solar e eólica, e de ações de aumento de eficiência energética em edifícios existentes e novas construções. Energia representa o segundo setor mais relevante nas emissões de gases do efeito estufa nas cidades brasileiras e tem grande potencial de geração de empregos.
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ampliar geração distribuída de energia elétrica solar a partir de sistemas fotovoltaicos; -
criar incentivos fiscais e tributários para uso de energias renováveis em residências e instalações comerciais e industriais; -
priorizar a contratação de energia fotovoltaica para suprimento das instituições públicas; -
promover a redução do consumo energético da cidade através de medidas de eficiência energética; -
privilegiar materiais sustentáveis que geram eficiência energética em todas as novas construções na contratação de obras públicas, inclusive para a construção de moradias populares; -
desenvolver políticas de incentivo à eficiência energética e substituição de combustíveis nos setores residencial, público, comercial e industrial; -
fomentar programas de certificação de eficiência energética com definição de metas anuais de certificação; e elaboração de plano expansão e modernização energética da iluminação pública contemplando:
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implantação de 100% de lâmpadas LED; -
ampliação de pontos de iluminação, considerando a influência em segurança pública.
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Eficiência energética em edificações. -
Projeto 3E – Transformação do mercado de eficiência energética no Brasil.